Ministra sobe o tom por igualdade salarial de gêneros

Cida Gonçalves protestou contra ação na Justiça, apresentada por entidades empresariais, contestando a lei de 2023 que estabeleceu igualdade salarial entre homens e mulheres pelo mesmo serviço

DA REDAÇÃO*

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, protestou na terça-feira (19) contra o posicionamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei de igualdade salarial entre os gêneros.

“A minha pergunta é como é que neste país alguém tem condições, em pleno século XXI, de ser contra a igualdade salarial entre homens e mulheres pelo mesmo serviço? Isso é a política do retrocesso, do atraso, que nós mulheres não vamos admitir nunca mais”, indignou-se.

Empresários contestam

A ação ajuizada pelas duas entidades pede uma medida cautelar para suspender os efeitos de alguns dos dispositivos do decreto lei nº 11.795, publicado em novembro de 2023, que regulamenta a lei sancionada em julho do ano passado. Na ação, as entidades alegam que não pretendem questionar o princípio da isonomia, mas “a necessidade de adequação da lei para que desigualdades legítimas e objetivas, como o tempo na função e na empresa, e a perfeição técnica do trabalho, não sejam consideradas como discriminação por gênero”.

As confederações argumentam ainda que a exigência da divulgação de relatório de transparência salarial e aplicação de sanções a qualquer caso de diferença de remuneração são injustas, e justificam que planos de carreiras no meio corporativo vão além da questão de gênero.

Cida participava do evento “Março das Mulheres: O #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade”, com lançamento, entre outros, do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Na cerimônia, outras mulheres levaram uma faixa com dizeres pela igualdade salarial e gritaram palavras de ordem com o mesmo teor.

“Mulheres na rua”

A ministra revelou que fez o protesto com a autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que a orientou a “colocar as mulheres na rua”. Ela adiantou que, após receber a notícia da contestação da lei pelas entidades, o Ministério das Mulheres tem articulado com parlamentares, ministras de Estado, sociedade civil e entidades sindicais, mobilizações nas redes sociais e presenciais que incluem visitas aos ministros da Suprema Corte, às sedes das duas confederações e de outras entidades representantes do empresariado.

Cida Gonçalves explicou que a lei avança ao emitir um relatório de transparência com balanço completo, a partir dos dados enviados pelas empresas, sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou atuam na mesma função, e que aponta situações de discriminação de gênero.

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), também presente no evento, relembrou que as parlamentares debateram o projeto de lei no Congresso Nacional e, ao defender salários iguais para trabalhos iguais, a deputada disse que não é hora de se calar e que estará ao lado do Ministério das Mulheres.

“O Brasil não dará um passo de retrocesso em relação a isso. Vamos trabalhar para garantir que, agora, a lei seja para valer. Para que toda mulher seja respeitada igualmente a um homem no ambiente de trabalho, superando assédios, violências e a discriminação”, afirmou.

*Com informações da Agência Brasil.