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Em época de BBB, muitos ficaram sabendo que um participante apalpou o bumbum da convidada mexicana, sem consentimento, deixando-a constrangida. No mesmo instante, nas redes sociais houve grande repercussão, com manifestações pedindo a exclusão do agressor por “assédio”.
Aqui vamos falar rapidamente da diferença entre alguns dos diferentes crimes sexuais e suas condutas. O Código Penal descreve o rol como “Dos Crimes contra a Dignidade Sexual”, trazendo em seus capítulos diferenças entre “Crimes contra a Liberdade Sexual”, “Crimes Sexuais contra Vulnerável”, entre outros.
Importunação sexual
É o ato de praticar, contra vontade de uma pessoa, qualquer ato sexual, sensual ou erótico, como toques não consentidos, “passadas de mão”, “encoxadas”, ejaculação, tentar beijar à força. Um exemplo mais comum é o que ocorre em transportes coletivos lotados, onde determinados homens se aproveitam da situação para tocar no corpo das mulheres sem seu consentimento.
Está previsto no art. 215-A do Código Penal, descrito como “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Qualquer pessoa acima de 14 anos pode ser vítima deste tipo de crime, independentemente do sexo ou orientação sexual. A pena varia entre 1 e 5 anos de reclusão.
E aquela cantada grosseira? A cantada indecente, chula ou depravada não se caracteriza como importunação sexual, mas pode configurar difamação (art. 139 do Código Penal) ou mesmo uma injúria (art. 140 do Código Penal).
Assédio sexual
Já o assédio, para assim ser considerado, deve ocorrer em um ambiente de hierarquia, como de trabalho, e que haja esta diferença hierárquica entre agressor e vítima. Como, por exemplo, um ou uma chefe constranger um ou uma funcionária a praticar sexo sob ameaça de perder o emprego. O crime ocorre mesmo sem o fato consumado, se a pessoa se sentir intimidada ou humilhada com a abordagem do outro. Pequenos atos, como aproximação corporal, o toque não consentido, o passar a mão no braço, no cabelo e no rosto, ou a cantada ofensiva, caracterizam a conduta.
Está previsto no art. 216-A do Código Penal, descrito como “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. A pena varia entre 1 e 2 anos de detenção, aumentada se a vítima é menor do que 18 anos.
Estupro e Estupro de vulnerável
O estupro é o crime mais grave do rol dos crimes sexuais, ao lado do estupro de vulnerável. A conduta é “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”, ou seja, sem consentimento.
Está previsto no art. 213 do Código Penal, com prisão em regime fechado de 6 a 10 anos, podendo chegar a 30 anos se há morte da vítima e a 12 anos se a vítima tem entre 18 e 14 anos de idade. Por ser considerado um crime hediondo, é mais difícil que haja progressão.
Já se a conduta é cometida contra menor de 14 anos, trata-se de estupro de vulnerável, com penas mais graves. Enquadra-se da mesma forma em estupro de vulnerável quando a vítima, mesmo que em idade maior, não consegue resistir ao abuso (pessoas sob efeitos de drogas ou bebida), como é o caso do golpe “boa noite cinderela”.
Violação sexual mediante fraude
Na violação sexual mediante fraude, o agressor busca “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”, como previsto no art. 215 do Código Penal, com pena de reclusão de 2 a 6 anos. A diferenciação entre o crime de violência sexual mediante fraude e o estupro de vulnerável é que no primeiro o agente usa de ardil para impedir a livre manifestação de vontade da vítima. Já no segundo, o agente inviabiliza a capacidade de resistência física da vítima.
Ato obsceno
O ato obsceno não é um crime sexual, está no capítulo “do ultraje público ao pudor” do Código Penal, segundo o art. 233, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano ou multa, caracterizado como “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público”. É a manifestação de cunho sexual praticada em local público ou aberto ao público, capaz de ofender o pudor médio da sociedade. Por exemplo, ficar pelado na rua.
Devemos destacar que há diferenças entre diferentes condutas, que podem caracterizar um crime no lugar de outro. A ejaculação deliberada em uma pessoa é importunação sexual. Se não direcionada a alguma pessoa em especial e em local público, é ato obsceno. Se em relação a menor de 14 anos, é estupro de vulnerável.
Sobre o participante do BBB, a conduta, necessitando de análise mais apurada sobre o fato em si, poderia ser caracterizada como “importunação sexual” e não como “assédio”.
Em qualquer caso, denuncie. Procure ajuda, se necessário.
> Eduardo Weiss é jurista, advogado, professor, palestrante e autor. É Doutor em Direito Internacional e Mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC-SP.
