Acordo cria a maior área de livre comércio do mundo. Ilustração / UE-Mercosul/Divulgação 
Reunindo 720 milhões de pessoas, o acordo assinado no último dia 17 estabelece a maior zona de livre comércio do mundo; veja os principais itens do acordo e prazos previstos para sua implementação
DA REDAÇÃO
Após 26 anos de negociação, representantes dos blocos de integração regional Mercosul e União Europeia (UE) assinaram no último dia 17 um acordo de livre comércio com potencial de integrar um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas (450 milhões na UE e cerca de 295 milhões no Mercosul).
Aprovado por ampla maioria dos 27 países que integram a UE, o tratado foi assinado em Assunção, no Paraguai, país que, desde dezembro de 2025, preside temporariamente o Mercosul.
Protocolar, a assinatura do acordo comercial formaliza o fim da fase de tratativas técnicas e políticas iniciadas em junho de 1999, quando as partes começaram a negociar seus termos. O texto estabelece a gradual eliminação de tarifas de importação para mais de 90% do comércio bilateral, envolvendo bens industriais (máquinas, ferramentas, automóveis e outros produtos e equipamentos) e produtos agrícolas.
Após a assinatura, o texto será submetido à ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais de cada país integrante do Mercosul. A entrada em vigor da parte comercial do acordo depende da aprovação legislativa, com previsão de implementação gradual ao longo dos próximos anos. De qualquer forma, a expectativa é de que o tratado seja implementado gradualmente e que seus efeitos práticos demorem algum tempo para começar a ser sentidos, estabelecendo a maior zona de livre comércio do mundo.
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional.
Principais pontos do acordo
Eliminação de tarifas alfandegárias
– Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços
– Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos
– União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos
Ganhos imediatos para a indústria
– Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais
– Setores beneficiados: máquinas e equipamentos; automóveis e autopeças; produtos químicos; aeronaves e equipamentos de transporte
Acesso ampliado ao mercado europeu
– Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
– UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões
– Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas
Cotas para produtos agrícolas sensíveis
– Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação; acima dessas cotas, é cobrada tarifa
– Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições
– Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus
– Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil
– No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor
Salvaguardas agrícolas
UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:
– Importações crescerem acima de limites definidos
– Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu
– Medida vale para cadeias consideradas sensíveis
Compromissos ambientais obrigatórios
– Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal
– Cláusulas ambientais são vinculantes
– Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris
Regras sanitárias continuam rigorosas
– UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários
– Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar
Comércio de serviços e investimentos
– Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros
– Avanços em setores como: serviços financeiros; telecomunicações; transporte; serviços empresariais
Compras públicas
– Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE
– Regras mais transparentes e previsíveis
Proteção à propriedade intelectual
– Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias
– Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais
Pequenas e médias empresas (PMEs)
– Capítulo específico para PMEs
– Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação
– Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores
Impacto para o Brasil
– Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria
– Maior integração a cadeias globais de valor
– Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo
Próximos passos
– Aprovação pelo Parlamento Europeu
– Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
– Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites
– Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país
*Com informações da Agência Brasil.
