Pela portabilidade, devedor pode trocar empréstimo com juros mais altos por outro com juros mais baixos. Foto / Marcello Casal Jr/Agência Brasil 
Portabilidade proporciona a redução de juros por meio da quitação do empréstimo anterior por um novo, dentro do programa Crédito do Trabalhador
DA REDAÇÃO*
Os trabalhadores com crédito consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) já podem migrar dívidas de outras instituições financeiras para o Crédito do Trabalhador. A medida passou a vigorar na sexta-feira (16). As mais de 70 instituições financeiras habilitadas no programa já estão autorizadas a oferecer a troca diretamente em seus aplicativos e sites. Nessa etapa, a migração ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital.
O programa Crédito do Trabalhador fornece empréstimos com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada. Desde abril, a troca de dívidas caras por mais baratas só podia ser feita dentro da mesma instituição. Agora, passa a ser possível a troca entre instituições diferentes.
A troca só é vantajosa nos casos em que o consignado para CLT, lançado há dois meses, tem juros mais baixos que a linha de crédito contratada pelo trabalhador. Em média, o CDC tem juros em torno de 7% a 8% ao mês. No Crédito do Trabalhador, as taxas estão um pouco acima de 3% ao mês, com alguns bancos chegando a cobrar 1,6% ao mês.
Segundo a medida provisória (MP) que lançou o programa Crédito do Trabalhador, a redução dos juros na troca de dívida é obrigatória. Para fazer o procedimento, o trabalhador contrata um empréstimo consignado pelo Crédito do Trabalhador e quita a dívida anterior. Caso tenha margem consignável, pode pedir novo empréstimo.
Conforme a MP, a obrigatoriedade da redução das taxas de juros na troca de dívidas vale por 120 dias, até 21 de julho. Além disso, o banco pode oferecer diretamente aos seus clientes a opção de migrar para o Crédito do Trabalhador com as taxas reduzidas. Se o trabalhador não achar as condições vantajosas, pode optar pela portabilidade para outra instituição financeira.
Como funciona
– No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem disponível).
– Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas de crédito.
– O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores.
– As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento.
– Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empréstimo.
Como pedir a portabilidade
– Verificar se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT.
– Pedir a portabilidade nos canais digitais da instituição (site ou aplicativo).
– A nova instituição quita a dívida anterior e assume o crédito automaticamente, com os juros e os prazos da nova linha.
Próximas etapas
A partir de 6 de junho, o trabalhador que fez a nova modalidade de empréstimo consignado privado poderá trocar de instituição financeira, escolhendo a que oferecer juros mais baixos. Nessa etapa, qualquer dívida de qualquer banco poderá ser migrada, inclusive as linhas do Crédito do Trabalhador contratadas desde março.
A troca de dívidas e a concessão de novos empréstimos serão geridas pela Dataprev, empresa de tecnologia e informações vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
A portabilidade automática de dívidas vale apenas para CDC ou empréstimos consignados tradicionais. No entanto, o trabalhador também pode contratar a linha do programa Crédito do Trabalhador para quitar débitos no cheque especial ou no cartão de crédito. Nesses casos, será necessário renegociar a dívida antes de contratar o empréstimo para quitá-la.
Segundo os dados mais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego, o programa Crédito do Trabalhador já liberou cerca de R$ 10,3 bilhões para empréstimos. O valor médio por contrato corresponde a R$ 5.383,22, com média de 17 parcelas e prestação média de R$ 317,20.
Das mais de 70 instituições financeiras habilitadas, 35 estão operando a nova modalidade de consignado. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná são os estados com maior volume de concessões pelo novo programa.
*Com informações da Agência Brasil.
