Bolsonaro deve cumprir uma lista de medidas cautelares durante a sua prisão domiciliar. Foto / Lula Marques/Agência Brasil 
Depois da decretação da prisão domiciliar, na segunda-feira, o ministro Alexandre Moraes alterou as medidas nesta quarta, permitindo que filhos, cunhadas, netas e netos visitem o ex-presidente
DA REDAÇÃO*
Quando decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na segunda feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu que ele só poderia ter contato com seus advogados, com Michele Bolsonaro e com a filha.
Nesta quarta-feira (6), Moraes alterou este item das medidas da prisão domiciliar permitindo que ele seja visitado pelos filhos, cunhadas, netas e netos, sem necessidade de prévia comunicação.
Veja a relação do que Bolsonaro pode e do que não pode fazer durante a prisão domiciliar, que foi decretada por tempo indeterminado:
– Bolsonaro vai permanecer com tornozeleira eletrônica;
– O ex-presidente está proibido de receber visitas sem autorização do STF e de usar telefone celular;
– Somente os advogados de Bolsonaro e as pessoas que moram com o ex-presidente podem ter contato com ele. Estão nessa situação a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro e a filha do casal. [Obs.: Posteriormente, Moraes alterou sua decisão, permitindo que Bolsonaro seja visitado pelos filhos, cunhadas, netas e netos, sem necessidade de prévia comunicação.]
– As pessoas que forem autorizadas a visitar o ex-presidente não poderão usar celular, tirar fotos ou gravar imagens.
Continuam mantidas as cautelares decretadas no mês passado:
– Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
– Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
– Proibido de receber visitas de investigados nas ações penais da trama golpista;
– Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros.
Entenda o caso
No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
Na decisão proferida na segunda-feira (4), em que decretou a prisão temporária, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados no domingo (3). Assim, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PL/SP), é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.
Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos via Pix para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.
*Com informações da Agência Brasil.
