Pauta das audiências não prevê discussão sobre alterações nas zonas de uso do solo urbano. Foto / SuperBairro 
Também estão previstos ajustes na legislação de uso do solo; Prefeitura avisa que não estará em pauta a discussão sobre mudanças nas zonas de uso do solo
DA REDAÇÃO
A Prefeitura de São José dos Campos vai realizar, a partir desta quarta-feira (21), sete audiências públicas obrigatórias por lei para viabilizar uma atualização no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (Lei Complementar 612/2018) e um ajuste na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar 623/2019).
A Prefeitura explicou que as mudanças objetivam dar maior segurança jurídica e atratividade de investimentos na área, e frisa que não estarão em discussão alterações na distribuição das zonas de uso do solo no município.
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Estão sendo propostos dois projetos de lei complementares. O primeiro trata do aperfeiçoamento da cobrança de contrapartidas em projetos de construção com base no Plano Diretor. Segundo a Prefeitura, a proposta aperfeiçoa a atual legislação, pois reequilibra a cobrança. A alteração inclui ainda opções de estratégias sustentáveis para aplicação nos novos empreendimentos imobiliários.
O segundo projeto propõe ajustes na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Datas e locais
– Dia 21/05 (quarta-feira) às 18h45 – Casa do Idoso Leste (Rua Cidade de Washington, 164 – Vista Verde)
– Dia 22/05 (quinta-feira) às 18h45 – Emefi Profª Lúcia Pereira Rodrigues (Praça 4º Centenário, 401 – Jardim Santa Fé)
– Dia 24/05 (sábado) às 9h45 – Emefi Mercedes Rachid Edwards (Estrada Municipal Ver. Pedro David, 19251 – São Francisco Xavier)
– Dia 26/05 (segunda-feira) às 18h45 – Casa do Idoso Sul (Avenida Andrômeda, 2.601 (Bosque dos Eucaliptos)
– Dia 27/05 (terça-feira) às 18h45 – Casa do Idoso Norte (Rua Carlos Belmiro dos Santos, 99 – Santana)
– Dia 28/05 (quarta-feira) às 18h45 – Emefi Profª Sebastiana Cobra (Rua dos Amores-Perfeitos, 95 – Jardim das Indústrias)
– Dia 02/06 (segunda-feira) às 18h45 – Casa do Idoso Centro (Rua Euclides Miragaia, 508 – Centro)
