O Procon SJC realiza fiscalizações em sites de comércio eletrônico, especialmente durante datas comemorativas. Foto / Procon SJC/Divulgação 
O comércio eletrônico no Brasil segue em plena expansão, impulsionado pela comodidade, variedade e maior acesso tecnológico. Entretanto, esse crescimento também evidencia a necessidade de reforçar os cuidados que os consumidores devem adotar para evitar frustrações, refletidas nas reclamações registradas junto ao Procon.
A maior parte das reclamações está relacionada a atrasos na entrega ou entregas não realizadas, vícios do produto ou serviço, publicidade enganosa e descumprimento de oferta. Além disso, muitos consumidores recorrem ao Procon diante da dificuldade de contato e solução diretamente nos canais de atendimento disponibilizados pelas próprias empresas.
O Procon de São José dos Campos realiza, de ofício, fiscalizações em sites de comércio eletrônico, especialmente durante datas comemorativas de grande movimentação no varejo, como Black Friday, Natal, Dia das Mães, Dia dos Pais, Volta às Aulas, Dia dos Namorados e Dia das Crianças.
Realizamos diversas autuações em empresas por informações inadequadas ou ausentes. E ainda, quando constatadas irregularidades, principalmente relacionadas a prazos de devolução e condições de garantia.
Essas ações têm como objetivo verificar o cumprimento das ofertas anunciadas, a clareza e validade dos termos de garantia, a política de trocas e devoluções, bem como a conformidade das plataformas com a legislação vigente, assegurando a proteção dos direitos dos consumidores.
Esse cenário reforça que, apesar do vigor do e-commerce no Brasil em 2025, as relações de consumo exigem atenção redobrada. Conhecer os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, documentar todas as etapas da compra e recorrer aos canais oficiais de atendimento e fiscalização, são estratégias fundamentais para garantir maior segurança nas transações online.
Vale lembrar que há uma vantagem em realizar compras virtuais, que é o Direito de Arrependimento. Quando o consumidor, em até 7 (sete) dias após o recebimento do produto, pode, sem justificativa, solicitar a troca ou o “desfazimento” da compra, com o ressarcimento dos valores pagos.
Para garantir maior segurança nas compras online, recomenda-se que os consumidores:
* Pesquisem a reputação da loja antes de efetuar a compra;
* Verifiquem se o site possui os dados cadastrais e de contato da empresa;
* Leiam atentamente as condições da oferta, incluindo prazos de entrega, política de devolução e garantia;
* Guardem comprovantes, protocolos e registros da compra, como anúncios, e-mails e notas fiscais;
* Desconfiem de preços muito abaixo do mercado, que podem indicar publicidade enganosa ou golpes;
* Utilizem meios de pagamento seguros, que permitam contestação em caso de não entrega;
* Procurem o Procon sempre que não conseguirem solucionar o problema diretamente com a empresa.
O Procon de São José dos Campos trabalha das 8h às 17h, e está situado na Rua Paulo Setúbal, 220, no Centro. Os nossos números de telefones são: 151 e 3909-1440. A nossa plataforma digital é: procon.sjc.sp.gov.br
Foto / Procon SJC/Divulgação
Georges Salim Assaad Junior é advogado e diretor do Procon de São José dos Campos
