A decisão do Supremo, que põe fim ao processo movido pelo Ministério Público contra a Prefeitura, é considerada definitiva, não cabendo mais a apresentação de recursos
DA REDAÇÃO
O Arco da Inovação, onde está a ponte estaiada que liga as regiões central e oeste da cidade, é uma obra pública ineficiente. Na terça-feira (27), o STF (Supremo Tribunal Federal) colocou um ponto final na questão que vinha se arrastando na Justiça desde 2018. A informação foi divulgada pelo jornal O Vale.
Com a decisão do STF, o processo movido pelo Ministério Público contestando a eficácia da obra ganhou status de “transitado em julgado” e não há mais possibilidade de recursos. A ponte estaiada foi inaugurada pela Prefeitura em abril de 2020. Antes disso, em dezembro de 2018, uma ação do MP tentou impedir a construção, sem êxito.
Após a entrega da ponte, o MP e a Defensoria Pública se basearam em perícia para exigir alterações no projeto com o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito no local. A perícia apontou que a ponte terá utilidade apenas até este ano, além de avaliar que o transporte coletivo foi prejudicado no projeto, que priorizou o transporte individual.
A Prefeitura de São José dos Campos informou à Imprensa que aguarda ser “regularmente intimada para manifestação nos autos”.

