Decreto é apresentado e assinado pelo presidente Lula em reunião no Palácio do Planalto. Foto / Ricardo Stuckert/PR 
Governo federal lança nova política de educação a distância e cria modalidade híbrida; cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia serão só presenciais
DA REDAÇÃO*
Os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia agora devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida consta do decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta segunda-feira (19), em Brasília. A nova política também determina que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertados nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física”.
Na cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o marco regulatório traz regras mais claras para garantir qualidade da oferta. “Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem que se estabelece nesse modelo”, afirmou.
As instituições de ensino superior terão dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos.
O que muda
De acordo com o ministro, as principais novidades da política são as seguintes:
– As aulas online ao vivo deverão ter um máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, para a valorização desses profissionais;
– Criação do modelo semipresencial, com atividades presenciais físicas e atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas.
– Mais atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD.
– Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio, devendo atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições de ensino superior.
– O decreto cria o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. O número desses profissionais deverá ser informado anualmente no Censo da Educação Superior. A função de um mediador pedagógico será diferente da do tutor, que era limitada a tarefas administrativas.
– O decreto determina a existência de pelo menos uma avaliação presencial a cada disciplina curricular, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive em cursos EAD.
Três formatos
O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, a exemplo dos cursos de licenciatura e da área de saúde, que poderão ser ofertados nesse formato, mas terão limites para a carga horária virtual. O controle de frequência dos estudantes é obrigatório.
Os três formatos contemplados pelo novo marco regulatório são os seguintes:
– Presencial – Caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com limite de até 30% de EAD.
– Semipresencial – Atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância.
– A distância – Caracterizado pela maior oferta de carga horária a distância. Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais. Com o novo decreto, o limite mínimo passa a ser de 20% de atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com a exigência de provas presenciais.
Controle do EAD
Em junho do ano passado, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, além de novas vagas e polos, até 10 de março de 2025. A medida teve o objetivo de reformular os referenciais de qualidade da EAD e criar um novo marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade EAD pelas instituições de ensino superior.
O MEC aponta que, no período de 2018 a 2023, os cursos a distância cresceram 232% no país. Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos que entraram nos cursos presenciais.
De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, divulgado em outubro de 2024 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na modalidade de EAD a oferta de vagas foi de 77,2% (19.181.871), enquanto as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).
Se considerada somente a rede pública de ensino superior, 85% dos ingressos ocorreram nas graduações presenciais e 15% em cursos a distância. Na rede privada, a situação se inverte: 73% dos ingressos foram na modalidade EAD, enquanto 27% ingressaram em cursos presenciais.
Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 têm estudantes matriculados em cursos de EAD. Esses municípios abrigam 93% da população brasileira.
*Com informações da Agência Brasil.
