De surpresa, Câmara aprova aumentos no IPTU, ITBI e taxas

Base aliada do prefeito garante a aprovação dos projetos na mesma sessão em que entraram para discussão em plenário; das 43 emendas apresentadas ao IPTU, 41 foram rejeitadas ou retiradas; houve protestos na galeria

DA REDAÇÃO

De surpresa, a Câmara de São José dos Campos aprovou na sessão ordinária de quinta-feira (18) os projetos com aumento no IPTU 2026 e 2027, Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI) e taxas de lixo e iluminação.

Em entrevista ao SuperBairro publicada na mesma quinta-feira, cujas respostas foram recebidas na quarta-feira (16), o presidente da Câmara, vereador Roberto do Eleven (PSD), disse que os processos se encontravam “na fase de inclusão na pauta para discussão pelos vereadores” e que “não é possível precisar uma data exata [para discussão e votação no plenário]. No dia seguinte, os projetos entraram na pauta e foram aprovados rapidamente pela base de apoio ao prefeito Anderson Farias (PSD).

Na mesma entrevista, Eleven garantiu que, apesar dos 45 dias impostos pelo rito de urgência aos projetos, haveria tempo para discussão das matérias em plenário. “Como presidente da Câmara, tenho a prerrogativa de conduzir as sessões plenárias”, afirmou. “Posso conceder o uso da palavra aos vereadores para que exponham seus argumentos, ouvir representantes da sociedade civil e, se necessário, suspender a sessão para que as discussões sejam aprofundadas.”

Clique [aqui] e leia a íntegra da entrevista com o presidente da Câmara.

Mesmo sendo pegos de surpresa, manifestantes de partidos de oposição ocuparam a galeria acima do plenário com faixas e cartazes em protesto contra os aumentos incorporados aos projetos.

Veja o que foi aprovado

Planta Genérica de Valores / IPTU

O projeto de lei complementar 23/2025, que atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV), base de cálculo do IPTU, foi aprovado com 13 votos favoráveis e 8 contrários.

Nos casos de acréscimo do IPTU, foi considerado um redutor do imposto aplicado a todos os imóveis, com percentual maior para imóveis populares e reajustes escalonados para os próximos dois anos.

Casas e apartamentos do padrão 1 terão reajuste no IPTU de 15% em 2026 e 5% em 2027. No padrão 5, de 30% e 20%. Comércio e indústria, 17% e 9%. Terrenos, de 15% a 20% em 2026 e de 5% a 10% em 2027, conforme metragem.

Segundo a Prefeitura, dos quase 280 mil imóveis residenciais e comerciais da cidade, 75% terão aumento do IPTU de no máximo R$ 150. Outros 14 mil ficarão isentos.

Das 43 emendas apresentadas ao PLC, 41 foram rejeitadas pelas comissões permanentes ou retiradas pelos próprios autores, permanecendo apenas duas para votação em plenário, ambas da Comissão de Justiça e Redação. A emenda 42/2025 corrigiu a denominação dos anexos que compõem a lei (tabelas de padrões de construção, valores unitários de construção e de terrenos). Já a emenda 43/2025 adequou a redação do artigo 2º para evitar divergências de interpretação.

Taxa do lixo

Aprovado com 14 votos favoráveis, o PLC 22/2025 vai atualizar a regulamentação da Taxa de Coleta de Lixo no município. O cálculo passa a usar como base a área construída do imóvel e a frequência da coleta (diária ou alternada), além de considerar se a coleta é comum, seletiva ou ambas.

O valor atual para residências é de R$ 72 a R$ 125; a tabela proposta varia de R$ 76 a R$ 410, dependendo da faixa de classificação. Comércios atualmente pagam de R$ 445 a R$ 490 e passarão de R$ 516 a R$ 900, segregando salas comerciais (R$ 202 a R$ 497). Segundo a Prefeitura, 8.000 salas comerciais e 500 indústrias de fabricação artesanal ou baixo impacto terão o valor da taxa de coleta de lixo reduzido.

Taxa de iluminação e segurança

O PLC 20/2025, também aprovado com 14 votos entre 21 vereadores, vai alterar a denominação da contribuição de iluminação criada pela lei complementar 562/2014, incorporando o custeio de câmeras de monitoramento de segurança, sensores e análise de dados. Assim, a contribuição passa a se chamar “Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e do Sistema de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos”.

O valor atual da taxa é de até R$ 6,90 para residências e de R$ 69 para comércio e indústria de baixa tensão e passará a ser de até R$ 10,35 e R$ 103, respectivamente. Para terrenos, passará de R$ 0,85 para R$ 1,28 o metro linear de testada.

ITBI

O PLC 21/2025, aprovado com 14 votos favoráveis e 7 contrários, vai atualizar a legislação sobre o ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis). A principal mudança é que a base de cálculo passa a ser o valor declarado pelos contribuintes na transação, considerado como valor de mercado, e não mais vinculação automática ao valor venal.

O texto também amplia as hipóteses de não incidência do imposto, incluindo casos como usucapião, extinção de condomínio sem ganho patrimonial e permutas com o município, evitando cobranças em operações que não representam acréscimo econômico. Também mantém a alíquota geral de 2% e prevê taxa reduzida de 0,5% em financiamentos habitacionais ou na compra do primeiro imóvel de até R$ 128 mil.

Isenções

Aprovado por unanimidade, o PLC 24/2025 estabelece critérios de isenção da Taxa de Coleta de Lixo a aposentados, pensionistas e pessoas em auxílio-doença que possuam apenas um imóvel de moradia e recebam até dois salários-mínimos como única fonte de renda.

Contribuintes enquadrados como baixa renda (tarifa social) junto à concessionária de serviços, ficarão isentos do pagamento da contribuição de iluminação pública e monitoramento de segurança.

A alíquota de ITBI será de 0,5% nos casos de transmissão de imóveis com valor de até R$ 147 mil. Para 6.200 terrenos em loteamentos regularizados desde 2021, o redutor social será de até 36% e o das áreas de preservação permanente passará de 60% para 90% do valor venal. Segundo a Prefeitura, 6.600 imóveis ficarão isentos da taxa de coleta de lixo e 10 mil da contribuição de iluminação pública e monitoramento de segurança.