Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores. Foto / Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil 
Governo condena uso da Lei Magnitsky contra esposa de Moraes e alerta para “nova tentativa de ingerência indevida [dos EUA] em assuntos internos brasileiros”
DA REDAÇÃO*
O governo brasileiro manifestou-se oficialmente sobre a imposição pelos Estados Unidos da Lei Magnitsky à esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (22), o Ministério das Relações Exteriores afirma que o Brasil “não se curvará a mais essa agressão” e que a medida não alcançará “seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”.
O comunicado diz ainda que o governo brasileiro recebeu o anúncio com indignação. “Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida”, afirmou o Itamaraty.
O governo sustenta também que o presidente Donald Trump, ao aplicar esse recurso, politiza e desvirtua a própria Lei Magnitsky, além de ofender o Brasil, “uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado” e com quem os EUA mantêm 201 anos de amizade.
Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação norte-americana usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA, além de proibir a entrada no país.
Nesta segunda-feira, o governo Trump impôs as sanções da Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do ministro. A lei já atinge Moraes desde 30 de julho. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.
O anúncio ocorre 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Moraes foi o relator da ação e o presidente Donald Trump, aliado de Bolsonaro, tem usado a Lei Magnitsky e outros expedientes em retaliação ao ministro e demais membros da Corte.
* Com informações da Agência Brasil.
