Eleven diz que pode "ouvir representantes da sociedade civil e, se necessário, suspender a sessão para que as discussões sejam aprofundadas". Foto / Flávio Pereira/CMSJC 
Presidente da Câmara afirmou ao SuperBairro que projetos do IPTU, ITBI, taxa do lixo e taxa da iluminação estão chegando ao plenário e que, apesar dos 45 dias do rito de urgência, tempo será suficiente para debater e aperfeiçoar os projetos
DA REDAÇÃO
Em entrevista ao SuperBairro, o vereador Roberto do Eleven (PSD), atual presidente da Câmara de São José dos Campos, afirmou que os projetos da nova Planta Genérica de Valores –que vai fixar o IPTU para o ano de 2026–, do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Intervivos) e as taxas do lixo e da iluminação pública estão na fase de inclusão na pauta para discussão pelos vereadores, mas não é possível fixar uma data para isto acontecer.
Quando chegarem ao plenário, os processos terão 45 dias para discussão e votação, conforme determina o rito de urgência fixado pela Prefeitura. Desde que chegaram no Legislativo, no dia 20 de agosto, os quatro projetos estão tramitando nas comissões permanentes e, ao mesmo tempo, recebendo emendas dos vereadores.
Eleven disse que, apesar do prazo máximo de 45 dias, como presidente da Câmara, ele poderá garantir que os projetos tenham o tempo necessário para discussões e aperfeiçoamentos. “[Posso] conceder o uso da palavra aos vereadores para que exponham seus argumentos, ouvir representantes da sociedade civil e, se necessário, suspender a sessão para que as discussões sejam aprofundadas”, explicou.
Quanto ao seu voto nos projetos, afirmou que “será revelado no momento da votação em plenário”.
Veja a entrevista com Roberto do Eleven
Quando os projetos de lei da nova Planta Genérica de Valores (que define o valor do IPTU 2026), do ITBI, da taxa do lixo e da taxa de iluminação chegaram na Câmara?
Os projetos de lei complementar citados foram recebidos pela Câmara Municipal no dia 20 de agosto.
Desde a entrada no Legislativo, quais caminhos esses projetos já percorreram e onde se encontram hoje?
Após o recebimento dos processos, nos termos regimentais, foram lidos na 43ª sessão ordinária, realizada em 21 de agosto, bem como distribuídos às comissões permanentes, conforme a natureza das proposituras, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas pelos vereadores. Ato contínuo, os processos foram encaminhados para análise das comissões. Os processos se encontram na fase de inclusão na pauta para discussão pelos vereadores.
O senhor tem previsão de quando os projetos devem entrar para discussão em plenário?
A inclusão de projetos na pauta do plenário segue o que determina a Lei Orgânica do Município. No caso dos projetos que tramitam em regime de urgência, o prazo máximo para apreciação é de 45 dias. Portanto, não é possível precisar uma data exata, mas a Câmara deve observar rigorosamente esse prazo legal.
Como o senhor vê a fixação de rito de urgência para a tramitação dos projetos? Isso não prejudica os debates?
A fixação do rito de urgência é um procedimento legal previsto em nossa Lei Orgânica Municipal. Seu objetivo é permitir que a Câmara priorize e dê celeridade à discussão de projetos considerados de alta relevância para a cidade. Isso não prejudica o debate, mas sim o concentra, assegurando que a tramitação seja concluída dentro do prazo de 45 dias.
Com rito de urgência e em condições normais, de quantas sessões no Legislativo os projetos precisam para ser aprovados?
Os projetos de lei que tramitam em regime de urgência devem ser apreciados no prazo máximo de 45 dias, sob pena de sobrestamento da análise das demais matérias, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 74, parágrafo 1º da Lei Orgânica Municipal.
O rito normal é o fluxo padrão de tramitação para a maioria dos projetos na Câmara. Ele não tem prazo fixo e foi desenhado para garantir que cada proposta passe por uma análise detalhada em comissões antes da votação em plenário. O tempo de aprovação varia conforme a complexidade da matéria e a quantidade de emendas propostas.
A votação é por maioria simples ou é diferente disso?
A votação de projetos de lei complementar exige a maioria absoluta dos vereadores. Isso significa que, para aprovação, a matéria precisa de um mínimo de 11 votos, considerando os 21 vereadores da Câmara de São José dos Campos.
Na presidência das sessões para esses projetos, o senhor tem ações possíveis para garantir tempo suficiente para os debates em plenário? Como?
Como presidente da Câmara, tenho a prerrogativa de conduzir as sessões plenárias. Posso conceder o uso da palavra aos vereadores para que exponham seus argumentos, ouvir representantes da sociedade civil e, se necessário, suspender a sessão para que as discussões sejam aprofundadas.
Quais são, no seu ponto de vista, as principais qualidades dos projetos, principalmente o do IPTU?
As principais qualidades residem em sua capacidade de modernizar a gestão fiscal da cidade. A proposta do IPTU, enviada pelo Executivo, busca atualizar a base de cálculo dos imóveis para refletir a realidade do mercado, ao mesmo tempo em que garante a isenção para mais de 14 mil famílias, o que considero um ponto de destaque. Já a taxa do lixo, com a criação de 15 faixas, representa um avanço para uma cobrança mais justa e proporcional ao cidadão.
Existem necessidades de melhorias? Quais?
O processo de análise nas comissões existe justamente para identificar e debater melhorias nos projetos, garantindo que as propostas estejam alinhadas ao interesse público. Qualquer ajuste que se faça necessário será discutido e, se aprovado, incorporado ao texto final.
O senhor já definiu o seu voto nesses quatro projetos?
Meu voto será revelado no momento da votação em plenário, seguindo o rito regimental da Casa.
