Foto / Claudio Vieira/PMSJC 
O Código de Defesa do Consumidor completa hoje 35 anos, consolidando-se como uma das legislações mais modernas e eficazes do mundo no campo da proteção e equilíbrio das relações de consumo.
Sua criação refletiu um movimento global iniciado na década de 1960, com destaque para o pronunciamento do presidente americano John F. Kennedy, que afirmava: “consumidores somos todos nós”.
No Brasil, o CDC entrou em vigor em março de 1991 e desde então passou a ser um dos instrumentos mais utilizados por cidadãos, órgãos de defesa e pelo próprio Poder Judiciário. Ao longo dessas três décadas e meia, o CDC se mostrou dinâmico, atual e eficaz, acompanhando as transformações do mercado e protegendo os consumidores contra abusos, fraudes e práticas comerciais lesivas.
O órgão mais democrático do Poder Público, o Procon de São José dos Campos, iniciou suas atividades em 1989, e, em 2017, no início da gestão do ex-prefeito Felicio Ramuth, nosso atual vice-governador, determinando sua municipalização, encerrando o convênio com a Fundação Procon, criando um sistema municipal completo de proteção aos consumidores.
Desde então, vem trilhando uma trajetória de conquistas, marcada pela inovação tecnológica, resolutividade no atendimento, campanhas educativas, fiscalização ostensiva e proximidade com o cidadão. A municipalização foi um passo decisivo, garantindo autonomia administrativa, atuação com corpo fiscalizatório próprio e a possibilidade de aplicar 100% dos recursos arrecadados no Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor. Esse movimento possibilitou a criação de políticas públicas locais, mais próximas da realidade do consumidor joseense, e abriu caminho para a modernização do órgão.
Ao longo dos últimos anos, o Procon de São José dos Campos destaca-se como uma das referências no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), ampliando sua atuação não apenas na mediação e fiscalização, mas também na educação e prevenção –pilares fundamentais para um consumo mais consciente e para a efetividade dos direitos do cidadão joseense.
A implantação do Procon 100% Digital, em 2020, transformou a forma de atendimento, permitindo que o consumidor registre e acompanhe suas demandas pela internet e pelo aplicativo. Esse modelo trouxe agilidade, transparência, sustentabilidade e foi reconhecido como exemplo de modernização por autoridades locais, estaduais, e de todo o país.
O Procon Digital marca, ainda, outra atribuição do órgão municipal, quando intensificamos nossas ações de educação para o consumo. Com campanhas educativas e orientativas em datas estratégicas, como Volta às Aulas, Dia do Consumidor, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Black Friday e Natal, sempre com foco em alertar sobre práticas abusivas e cuidados nas compras presenciais e digitais. Nessas mesmas datas, as ações de fiscalização no comércio também foram intensificadas.
Palestras em escolas municipais, em parceria com a Secretaria de Educação, levando temas como Direitos do Consumidor e Educação Financeira a milhares de estudantes.
Atividades em centros de atendimento social, como Cras e Casas do Idoso, com foco especial na proteção do consumidor idoso, público mais vulnerável nas relações de consumo.
Atuação permanente do Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor, com reuniões periódicas que contam com a participação de representantes de entidades e da sociedade civil.
Parcerias com universidades, escolas técnicas e entidades civis, ampliando o alcance da educação para o consumo e contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes.
Realizamos, desde 2020, mais de 500 mil atendimentos para consumidores do município. Em 2025, os números seguem expressivos: somente no primeiro semestre foram 32.131 atendimentos, com mais de 6 mil reclamações registradas, além da média alta de resolutividade e cerca de 44 audiências realizadas por dia.
As principais demandas continuam concentradas nos setores financeiro, de telecomunicações e serviços essenciais, destacando-se problemas como cobranças indevidas, vícios de serviços, práticas abusivas e descumprimento de ofertas.
Com o objetivo de ampliar ainda mais os índices de solução, o Procon tem investido no estreitamento das relações institucionais com fornecedores, medida que tem contribuído significativamente para o aumento de acordos firmados em audiência e, consequentemente, para a maior satisfação do consumidor.
Ao mesmo tempo, o trabalho de fiscalização tem sido cada vez mais fortalecido, tanto por meio de campanhas preventivas quanto de operações de rotina. Entre 2021 e 2024, o Procon realizou mais de 5.300 fiscalizações. Somente no primeiro semestre de 2025, foram registradas 757 ações fiscais, resultando em 165 autuações.
As campanhas de maior destaque, como Natal, Dia das Mães e Black Friday, têm como objetivo intensificar a fiscalização em períodos de maior movimentação do comércio local.
Nos últimos anos, o Procon joseense tem mantido presença ativa em fóruns estaduais e nacionais, participando de encontros estratégicos e promovendo capacitações internas em parceria com a Fundação Procon.
Esse movimento fortalece a integração do órgão com as demais instâncias do SNDC, e garante maior padronização, qualidade e agilidade nos serviços prestados à população.
Celebrar os 35 anos do CDC é, também, olhar para frente. O Procon de São José dos Campos reafirma seu compromisso em continuar inovando, fiscalizando e educando, sempre com foco em um consumo justo, ético e equilibrado.
Com uma equipe técnica qualificada, investimentos em tecnologia e forte atuação preventiva, o órgão segue como instrumento essencial de proteção ao consumidor joseense e de fortalecimento da cidadania.
O Procon de São José dos Campos trabalha das 8 às 17 horas, e está situado na Rua Paulo Setúbal, 220, no Centro. Os nossos números de telefones são: 151 e 3909-1440. A nossa plataforma digital é: procon.sjc.sp.gov.br.
Foto / Procon SJC/Divulgação
Georges Salim Assaad Junior é advogado e diretor do Procon de São José dos Campos
