A Prefeitura homologou a concessão de quatro quiosques na orla do Banhado para uma empresa privada. Foto / SuperBairro 
Luiz Paulo Costa entrou com pedido de proibição da reativação dos quiosques nas procuradorias estadual e federal de Justiça; Prefeitura responde a questionamentos do SuperBairro com nota às 18h54
DA REDAÇÃO
O jornalista e ex-vereador Luiz Paulo Costa recorreu às procuradorias estadual e federal de Justiça com a intenção de que seja proibida a reabertura de quatro quiosques na orla do Banhado. O pedido à Procuradoria Estadual foi enviado no dia 21 de agosto e, à Procuradoria Federal, no dia 1º de setembro.
Luiz Paulo alega que a concessão dos quatro quiosques para exploração pela iniciativa privada afeta a “paisagem natural” do Banhado. Ele lembra que os quiosques foram fechados logo após serem erguidos na avenida São José.
“Ao serem abertos, os quiosques promoveram atividades que não foram do agrado da população joseense e, por isso, foram prontamente fechados e deixados sem uso até o final do mandato”, afirma em suas ações, referindo-se ao ex-prefeito Carlinhos Almeida (PT), que governou a cidade entre 2013 e 2016.
Para reforçar a importância da preservação do Banhado e de sua orla, o ex-vereador cita o geógrafo e planejador regional Aziz Nacib Ab´Saber (1924-2012), que afirmou em livro de autoria de Luiz Paulo [Histórias & Estórias de São José dos Campos, Volume II], que o Banhado é uma paisagem única na América Latina.
“A defesa da paisagem natural é uma atribuição tanto do poder público estadual quanto do federal, além de ser um dever comum a todos os entes federativos. Isso significa que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem e devem atuar em conjunto para proteger o meio ambiente e a paisagem”, defendeu Ab’Saber em trecho do texto no qual fez uma análise do Banhado joseense.
O autor do pedido à Justiça usa de ironia ao explicar por que recorreu à Justiça. “Até nós joseenses deixarmos o Banhado como é hoje, embora ainda falte muito a fazer pela sua eterna sobrevivência, por falta de adequada coleta de lixo na cidade a população vizinha jogava o lixo em sua orla. Agora, com a entrega dos quatro quiosques para bares em sua calçada, vendendo bebida, pode acontecer que não seja mais o lixo, mas sim os bêbados que cairão na nossa orla histórica, paisagem natural única da América Latina, que é o Banhado”, critica.
Luiz Paulo Costa foi vereador no município por quatro mandatos, a partir de 1977. Ele também teve passagem pela Prefeitura, no cargo de auditor geral, nos governos dos ex-prefeitos Emanuel Fernandes e Eduardo Cury, ambos do PSDB à época.
Concessão
Há um mês, no dia 5 de agosto, a Prefeitura de São José dos Campos anunciou a homologação do leilão eletrônico de concessão de uso e exploração comercial dos quiosques da orla do Banhado, vencido pela empresa União Atitude Paulista.
“Ela apresentou o maior valor da outorga fixa mensal, de R$ 2.200, para os quatro quiosques, e vai administrar os espaços pelo prazo de cinco anos”, explicou, por meio de nota à imprensa.
Segundo o contrato de concessão, no período de vigência, o total do investimento privado será de R$ 132 mil. O lance vencedor ofertou 10% de ágio acima do valor mínimo do edital, que era de R$ 120 mil.
A Prefeitura informou na ocasião que o contrato de concessão “prevê uma operação qualificada no local, fiscalização da Prefeitura e acompanhamento por meio de indicadores de desempenho”.
A reativação dos quiosques faz parte do programa Urbaniza Centro, que visa promover ações de modernização e revitalização da região central de São José dos Campos.
Outro lado
O SuperBairro fez contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura na quinta-feira (4) com questionamentos sobre o assunto. Até as 14h desta sexta-feira (5), não houve retorno. Havendo manifestação da Prefeitura, ela será incluída neste espaço ou será aberta uma nova reportagem.
As perguntas formuladas pelo SuperBairro são as seguintes: 1 – A Prefeitura pode se manifestar a respeito dos pedidos? 2 – Qual será o uso dos quiosques que serão reabertos? 3 – Quem fiscaliza a questão do uso em relação à proteção do Banhado e da sua orla? 4 – Já existe data prevista para os quiosques serem reabertos?
Atualização
Às 18h54 desta sexta-feira (5), a assessoria de imprensa da Prefeitura enviou a seguinte nota ao SuperBairro: “A Prefeitura de São José dos Campos esclarece que até o momento não foi notificada a respeito do assunto abordado e, tão logo seja, prestará as informações pertinentes”.
