Os projetos chegaram na Câmara no último dia 20 para tramitação em regime de urgência. Foto / Flávio Pereira/CMSJC 
O líder do governo na Câmara, vereador Zé Luis (PSD), e o líder do maior partido de oposição, Thomaz Henrique (PL), sinalizam para um clima de discussão acirrada
DA REDAÇÃO
O projeto de lei complementar que altera a Planta Genérica de Valores (PGV) do município foi enviado à Câmara no último dia 20. A PGV atualiza os preços por metro quadrado dos imóveis e serve como base para calcular o IPTU de 2026.
Mais três projetos foram recebidos no Legislativo, alterando o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Intervivos), a taxa de coleta do lixo e a taxa de iluminação pública. Todos os projetos chegaram com indicação de tramitação em regime de urgência.
Na Câmara, os quatro projetos prometem render debates acalorados entre os partidos de apoio ao Executivo e os de oposição. Por isso, o SuperBairro ouviu os vereadores Zé Luis (PSD) e Thomaz Henrique (PL) sobre o assunto.
SITUAÇÃO
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Por que a bancada de apoio pretende votar a favor dos projetos?
Porque não se trata apenas de revisão. Mais de 14 mil imóveis vão ficar isentos, quem tem casa de menor valor vai ser protegido, e ainda tem descontos para loteamentos regularizados e áreas de preservação. É seguir a exigência da Reforma Tributária para atualizar a lei, pensando no bolso de quem mais precisa.
Quais são as principais virtudes dos projetos?
O foco social é o maior destaque, garantindo proteção para famílias de baixa renda. Também há limite no aumento para a maioria dos contribuintes. É importante ressaltar que 75% dos imóveis não vão ter reajuste ou terão no máximo R$ 150 de reajuste.
O que o senhor pensa de os projetos terem sido enviados em regime de urgência? Há necessidade disso?
A Prefeitura diz que sim, para valer já em 2026 e se adequar à Reforma Tributária. Mas entendo que a população quer mais debate e transparência. Mesmo com urgência, o essencial é deixar claro o impacto para cada faixa e garantir que quem mais precisa seja beneficiado.
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Como a bancada do PL pretende votar os projetos, rejeitando ou aprovando?
O diretório municipal do partido deverá se reunir com sua bancada nos próximos dias para definir um posicionamento institucional. Ainda não há uma posição partidária sobre o tema, mas a minha, pessoal, é contrária.
Qual é a sua avaliação sobre os projetos?
Todo gestor público que gasta muito e gasta mal, acaba por passar essa conta para o cidadão. O Brasil já é o país que mais paga imposto no mundo, jamais defenderei aumentos a nível municipal. Defendo, como alternativa, uma reforma administrativa que corte cargos, gastos e revise contratos.
O que o senhor pensa de os projetos terem sido enviados em regime de urgência? Haverá prejuízos à discussão?
Sem dúvida. São muitos projetos e todos eles com muitas páginas para análise, o que prejudica a devida compreensão e o debate com a sociedade. Infelizmente, é intencional por parte da Prefeitura.
