Tudo o que você deve saber sobre o Plano Brasil Soberano

Já está em vigor o plano com o qual o governo federal pretende enfrentar o tarifaço imposto pelos Estados Unidos; o objetivo é socorrer empresas, preservar empregos e desenvolver novos mercados

DA REDAÇÃO*

O governo federal lançou nesta quarta-feira (13) um pacote de medidas para apoiar o setor produtivo afetado pelo tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos. O plano de apoio prevê R$ 30 bilhões em crédito e será viabilizado por meio de uma medida provisória chamada de MP Brasil Soberano.

De acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o plano dará prioridade às menores empresas e a alimentos perecíveis. O pacote de medidas também busca preservar os empregos e ampliar os mercados alternativos para os setores afetados.

“Vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar achar outros mercados para essas empresas. Estamos mandando a outros países a lista das empresas que vendiam para os Estados Unidos porque a gente tem um lema: ninguém larga a mão de ninguém”, disse o presidente.

As medidas de ajuda virão por meio de crédito extraordinário ao Orçamento, recursos usados em situações de emergência fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Esse sistema foi usado no ano passado para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

A MP foi publicada nesta quarta-feira em edição extra do Diário Oficial da União.

Entenda o ‘Brasil Soberano’

De acordo com a Presidência da República, o plano tem três eixos: fortalecimento do setor produtivo; proteção aos trabalhadores; e diplomacia comercial e multilateralismo. Entre as principais medidas previstas estão algumas linhas de crédito. Apenas do Fundo Garantidor de Exportações serão R$ 30 bilhões, conforme anunciado pelo presidente Lula.

Os recursos serão usados como funding para a concessão de crédito com taxas acessíveis e também para ampliar as linhas de financiamento às exportações.

A MP define quem terá prioridade para a obter os créditos. Empresas mais afetadas terão preferência, levando em conta a dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA, tipo de produto e o porte da empresa.

No caso das pequenas e médias empresas, elas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito. O governo ressaltou que o acesso às linhas estará condicionado à manutenção dos empregos.

Estão previstos também aportes de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores e R$ 5 bilhões em crédito pelo novo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Novo Reintegra).

Fundos e Reintegra

No caso dos fundos garantidores, estão previstos aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE); de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente para pequenos e médios exportadores.

Outra medida é a suspensão do pagamento de tributos para empresas exportadoras e o aumento do percentual de restituição de tributos federais a empresas afetadas, via Novo Reintegra – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários. Trata-se de um incentivo fiscal que permite às empresas recuperarem parte dos impostos indiretos incidentes sobre a cadeia produtiva dos produtos exportados.

O Reintegra devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário. Desse modo, ajuda as empresas a reduzirem custos e melhorar a competitividade no mercado externo.

Conforme o governo, atualmente empresas de grande e médio porte de industrializados têm alíquota de 0,1%. As micro e pequenas têm retorno de aproximadamente 3% da alíquota, por meio do programa Acredita Exportação.

A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%.

A equipe econômica estima que o impacto do Reintegra seja de até R$ 5 bilhões ao longo do prazo previsto, que vai até dezembro de 2026.

A MP autoriza a Receita Federal a adiar por dois meses a cobrança de impostos das empresas mais impactadas pelo tarifaço.

Compras públicas

Órgãos públicos terão facilidades para as compras de alimentos para escolas, hospitais etc. A medida é uma forma de apoio a produtores rurais e agroindústrias que tenham deixado de exportar por causa da taxação.

União, estados e municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos. A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.

Sistema de exportação

A fim de facilitar a exportação, a MP amplia as regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos. A ação tem foco em empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde.

Além disso, o plano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações e prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos.

Drawback

O governo irá também prorrogar prazos do regime de drawback, recurso que possibilita a suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O prazo para que as empresas consigam exportar as mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime será prorrogado.

Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.

Segundo a MP, a medida vale para as empresas que contrataram exportações para o mercado dos Estados Unidos com entrega até o final de 2025. A prorrogação, conforme o governo, não tem impacto fiscal, apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos.

Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback, informou o governo.

Proteção ao trabalhador

Com o objetivo de evitar demissões em razão do tarifaço, o Plano Brasil Soberano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e nas cadeias produtivas.

Por meio dela, terá condições de fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, além de propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.

A MP prevê que essa câmara funcionará em nível nacional e regional, via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho. A câmara irá acompanhar diagnósticos, estudos e informações relativas ao nível de emprego nas empresas e subsetores afetados. E vão monitorar obrigações, benefícios e repercussões nas folhas de pagamento decorrentes de acordos para preservar empregos e mitigar os efeitos das tarifas.

Ela vai também fiscalizar o cumprimento das obrigações acordadas e a manutenção dos empregos por meio da Inspeção do Trabalho, bem como promover negociação coletiva e mediação de conflitos para manter o emprego.

Diplomacia comercial e multilateralismo

Do ponto de vista do comércio internacional, visando ampliar e diversificar mercados, o plano busca reduzir a dependência das exportações brasileiras aos Estados Unidos. Nesse sentido, mantém a estratégia brasileira de avançar nas negociações de acordos que abram novas oportunidades para empresas nacionais.

Foi o caso das negociações já concluídas com a União Europeia e com a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta). Estão ainda em negociação acordos com Emirados Árabes Unidos e Canadá, além de diálogos avançado com Índia e Vietnã.

Plano exigiu 39 reuniões

Para elaborar o plano, o governo federal realizou 39 reuniões com cerca de 400 representantes de empresas e/ou entidades privadas, federações de indústrias, governadores e segmentos como manufatura, agronegócio, tecnologia, mineração, big techs, indústria da saúde, alimentação, calçadista, moveleira, entre outros, bem como empresas norte-americanas.

“Com o Plano Brasil Soberano, o governo federal não está apenas reagindo a uma ameaça imediata: está reconstruindo e fortalecendo o sistema nacional de financiamento e seguro à exportação para que o país seja mais competitivo e menos vulnerável a esse tipo de medida no futuro”, diz o texto do Palácio do Planalto no lançamento do Brasil Soberano.

*Com informações da Agência Brasil.