Eleven: "A Câmara atua com responsabilidade e dentro da legalidade, respeitando o limite constitucional". Foto / Cleverson Nunes/CMSJC 
O presidente da Câmara de São José, Roberto do Eleven, respondeu aos questionamentos do SuperBairro sobre levantamento do TCE que colocou o Legislativo local como o mais caro do estado de São Paulo; a Divisão de Imprensa da Câmara também defendeu a gestão da Casa
DA REDAÇÃO
O presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos, vereador Roberto do Eleven (PSD), respondendo a contato do SuperBairro através de sua assessoria de imprensa, defendeu a gestão financeira do Legislativo joseense, que foi apontado como o mais caro do estado com base em levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A informação foi publicada pelo portal de notícias UOL na manhã dessa quarta-feira (21).
“A Câmara atua com responsabilidade e dentro da legalidade, respeitando o limite constitucional, que é de até 4,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município”, defendeu Eleven, dizendo que, em 2024, “o repasse efetivo ao Legislativo ficou em torno de 3% da RCL, bem abaixo do teto permitido”.
[Veja no final desta reportagem a íntegra das respostas do presidente da Câmara às perguntas do SuperBairro.]
R$ 103 milhões
A reportagem do UOL apontou que, em 2024, a Câmara de São José teve um custo total de R$ 103,8 milhões. Cada um dos 21 vereadores custou ao Legislativo, em média, R$ 4.940.765,40.
O texto também observou que esse custo tende a aumentar de forma significativa em 2025, pois desde o dia 1º de janeiro os vereadores da cidade tiveram 86% de reajuste em seus subsídios e passaram a receber R$ 18.991,68 mensais. Até o ano passado, um vereador recebia R$ 10.173 por mês em São José.
Nota enviada pela Divisão de Imprensa da Câmara no início da noite dessa quarta-feira observou que “mesmo sendo uma das maiores cidades paulistas, o custo per capita da Câmara Municipal está na 303ª posição das 664 cidades do estado”.
[Veja a íntegra da nota no final desta reportagem.]
Proporcionalidade
O presidente da Câmara defendeu que “o custo por vereador é consequência direta do orçamento compatível com a arrecadação da cidade e do número reduzido de cadeiras (21 vereadores)”. Segundo ele, “cidades com mais vereadores acabam tendo uma média menor por parlamentar, mesmo com orçamentos mais altos”. Eleven citou como exemplos comparativos as Câmaras de Guarulhos (R$ 216 milhões para 34 vereadores) e Campinas (R$ 173,4 milhões para 33 vereadores).
Perguntado se o aumento do custo de operação da Câmara coincide com as suas gestões –ele cumpre o terceiro ano no cargo–, o vereador respondeu que “a evolução dos valores acompanha fatores como inflação, aumento da receita e reajustes legais”. E completou: “Buscamos parâmetros legais e promovemos ações de economia, modernização e transparência, mantendo o funcionamento da Casa com eficiência e responsabilidade fiscal”.
Custo por vereador
Eleven também fez ressalvas à conclusão de que os vereadores de São José são os mais caros do estado, com quase R$ 5 milhões anuais [veja gráfico]. Ele atribuiu esse valor ao fato de o Legislativo ter 21 vereadores, quando poderia legalmente ter 29 cadeiras. “Essa escolha por uma estrutura mais enxuta faz com que o orçamento total –já reduzido proporcionalmente ao repasse– seja dividido entre menos parlamentares, o que eleva a média individual”, afirmou.
O presidente também defendeu o reajuste aplicado nos vencimentos dos vereadores desde o início deste ano. “É importante destacar que os subsídios estavam congelados desde 2011, acumulando uma defasagem superior a 12 anos”, apontou, completando: “Mesmo com o reajuste, o orçamento da Câmara segue dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e do teto de repasse constitucional, sem comprometer as contas públicas”.
Sobre a evolução do orçamento da Câmara, Roberto do Eleven respondeu que o de 2026 será definido após aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Íntegra 1
Respostas do presidente da Câmara, vereador Roberto do Eleven, aos questionamentos do SuperBairro.
Quais os motivos para que o funcionamento da Câmara de SJC tenha sido o mais caro do estado em 2024?
A Câmara de São José dos Campos atua com responsabilidade e dentro da legalidade, respeitando o limite constitucional que é de até 4,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município. Em 2024, o repasse efetivo ao Legislativo ficou em torno de 3% da RCL, bem abaixo do teto permitido. O custo por vereador é consequência direta do orçamento compatível com a arrecadação da cidade e do número reduzido de cadeiras (21 vereadores). Cidades com mais vereadores acabam tendo uma média menor por parlamentar, mesmo com orçamentos mais altos. Exemplos comparativos: Guarulhos: R$ 216 milhões para 34 vereadores; Campinas: R$ 173,4 milhões para 33 vereadores; São José dos Campos: R$ 103,8 milhões para 21 vereadores. A média individual reflete essa estrutura mais compacta, não desperdício.
O aumento de custo tem ocorrido na sua gestão ou vem de gestões anteriores?
O orçamento da Câmara é definido anualmente, com base na arrecadação do município e nos limites legais da RCL. A evolução dos valores acompanha fatores como inflação, aumento da receita e reajustes legais. Buscamos parâmetros legais e promovemos ações de economia, modernização e transparência, mantendo o funcionamento da Casa com eficiência e responsabilidade fiscal.
O que explica o custo por vereador na Câmara de SJC ser maior do que o de cidades maiores, como Campinas e Guarulhos?
O custo por vereador em São José dos Campos reflete uma combinação de fatores estruturais e legais. A cidade possui uma das maiores arrecadações do Estado de São Paulo, o que resulta em um orçamento legislativo proporcionalmente elevado. Mesmo tendo autorização legal para atuar com até 29 cadeiras, a Câmara opera com apenas 21 vereadores. Essa escolha por uma estrutura mais enxuta faz com que o orçamento total –já reduzido proporcionalmente ao repasse– seja dividido entre menos parlamentares, o que eleva a média individual. Importante destacar que esse valor não indica desperdício, mas sim uma distribuição proporcional dos recursos disponíveis. Além disso, é preciso considerar os custos operacionais da Casa, como investimentos em tecnologia, valorização dos servidores e melhorias na estrutura física – sempre realizados com responsabilidade e dentro dos limites constitucionais.
Qual é o orçamento estimado para 2026?
O orçamento de 2026 será definido após aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A estimativa de arrecadação total do município para o próximo exercício é de aproximadamente R$ 4,38 bilhões, conforme já divulgado no portal oficial da Câmara. O repasse ao Legislativo seguirá os parâmetros da Constituição, com teto de até 4,5% da RCL. A Câmara, historicamente, opera abaixo desse limite, representando cerca de 3% da receita líquida municipal.
O reajuste de 86% nos honorários dos vereadores desde janeiro deste ano deverá elevar substancialmente o custo por vereador em 2025. Como o senhor analisa este impacto no custo total do Legislativo de SJC para este ano?
O reajuste foi aprovado em dezembro de 2022, pela legislatura anterior, e entrou em vigor em 2025. A medida atendeu à legislação federal, que permite a equiparação dos subsídios dos vereadores ao teto municipal, e à concessão de 13º salário. É importante destacar que os subsídios estavam congelados desde 2011, acumulando uma defasagem superior a 12 anos. Mesmo com o reajuste, o orçamento da Câmara segue dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e do teto de repasse constitucional, sem comprometer as contas públicas.
Nas suas gestões como presidente da Câmara o senhor adotou medidas de economia de gastos? Quais e qual o impacto delas no orçamento?
A Câmara Municipal sempre prioriza a responsabilidade fiscal, a transparência e o uso eficiente dos recursos. Por isso, foi eleita a mais bem avaliada do Vale do Paraíba, segundo pesquisa do Instituto Ágile (março/2024).
Íntegra 2
Respostas da Divisão de Imprensa da Câmara Municipal aos questionamentos do SuperBairro.
Que avaliação a Câmara de SJC faz do levantamento executado pelo TCE-SP?
Ainda que os dados do Mapa das Câmaras, divulgado anualmente pelo TCE-SP, sejam uma importante ferramenta para visualizar os gastos das câmaras municipais do estado, deve servir como um ponto de partida para uma análise qualitativa, não como um fim em si.
Quais são os motivos para que o funcionamento da Câmara de SJC tenha sido o mais caro do estado em 2024?
A informação de que o custo médio anual de um vereador em São José dos Campos está na casa de R$ 4,94 milhões considera uma divisão simples entre o orçamento e número de vereadores locais, cálculo que não leva em conta as especificidades das Casas Legislativas. Além disso, a posição no quesito custo por vereador se deve ao fato de a cidade, que tem mais de 700 mil habitantes, contar com 21 vereadores, número correspondente a municípios entre 160 mil e 300 mil habitantes, quando poderia ter até 29 parlamentares.
A Câmara de SJC tem diferenciais em relação a outros legislativos municipais que impactam na qualidade do serviço prestado à população?
São José dos Campos não possui verba de gabinete e os gastos da Câmara se dividem entre custos administrativos diversos necessários para a boa execução da atividade legislativa: a elaboração de leis, fiscalização do Poder Executivo e representação dos interesses da população, fornecendo ferramentas de transparência para acompanhamento deste trabalho. Logo, é incorreto dizer que são gastos dos parlamentares. Constantemente, o legislativo joseense adota medidas que resultam em redução de custos operacionais, sem perder o foco na entrega estrutural, de produtividade e qualidade legislativa. Cabe ressaltar que o custo da Câmara de São José dos Campos se encontra bem abaixo do teto definido pela Constituição Federal, que é de 4,5% da receita tributária e das transferências previstas para cidades acima de 500 mil habitantes.
Qual é o orçamento (despesa) estimado para 2025?
No geral, São José dos Campos é o 5º maior orçamento do Estado. E mesmo sendo uma das maiores cidades paulistas, o custo per capita da Câmara Municipal está na 303ª posição das 664 cidades do estado, demonstrando a eficiência na utilização dos recursos municipais e que dados e gráficos devem ser analisados de forma conjunta no caminho de conclusões mais sólidas, não de forma isolada.
A Câmara de SJC tem buscado adotar medidas de economia de gastos? Quais as executadas nos últimos anos e que resultados produziu?
A Câmara de São José dos Campos esclarece ainda que todos os gastos (execução orçamentária, contratações, licitações e outros) do legislativo estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência, hospedado no site oficial. Sobre o reajuste do salário dos vereadores, aprovado em 2022 na legislatura anterior, passou a valer a partir de janeiro de 2025. A última correção do subsídio havia sido em 2011 e estava defasada devido à inflação acumulada no período.
